O Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, irá aumentar as exigências de ações sustentáveis, mantendo o foco na inovação tecnológica
O Programa Mover vem para substituir o Rota 2030, que foi um marco significativo no cenário nacional desempenhando um papel crucial no estímulo à produção de novas tecnologias. Essa iniciativa, implementada com o intuito de promover o desenvolvimento e a competitividade da indústria, transcende seus impactos setoriais, influenciando positivamente a inovação tecnológica de forma mais ampla.
Ao estabelecer políticas e incentivos específicos para o setor automotivo entre outros setores da indústria nacional, o Mover cria um ambiente propício para que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento, buscando soluções inovadoras que não apenas aprimorem a eficiência dos veículos, mas também promovam a sustentabilidade e a segurança. A busca por tecnologias mais limpas, eficientes e alinhadas com as demandas globais de mobilidade ganha destaque, impulsionando o país a se posicionar como protagonista na vanguarda da indústria automotiva.
A promoção da pesquisa aplicada e o fomento à formação de profissionais altamente qualificados são aspectos fundamentais do Programa Mover. Essa abordagem holística não apenas fortalece a capacidade interna de inovação das empresas do setor, mas também gera externalidades positivas ao incentivar parcerias entre a indústria, instituições de pesquisa e universidades. Essa colaboração intensiva promove a transferência de conhecimento e acelera o ciclo de desenvolvimento tecnológico.
Além disso, o Mover atua como um catalisador para a internacionalização da indústria automotiva brasileira, estimulando a adesão a padrões globais de qualidade e inovação. A busca por conformidade com as normas internacionais não apenas amplia as oportunidades de exportação, mas também eleva a reputação do Brasil como um polo de excelência tecnológica.
Ao considerar a importância do Programa Mover, é crucial destacar sua capacidade de impulsionar não apenas a indústria automotiva, mas também a economia como um todo. O estímulo à produção de novas tecnologias não apenas incrementa a competitividade das empresas nacionais, mas também contribui para a geração de empregos qualificados, o aumento da produtividade e a atração de investimentos estratégicos.
Portanto, O Mover, Programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, não é apenas um programa setorial, mas uma iniciativa abrangente que molda o futuro tecnológico do Brasil, colocando-o no centro das discussões sobre inovação, sustentabilidade e competitividade global. Seu impacto ressoa além das fronteiras da indústria automotiva, moldando um ambiente propício para a materialização de uma sociedade mais tecnologicamente avançada e economicamente dinâmica.
O Programa Mover é uma iniciativa do Governo Federal, que publicou no dia 30/12/2023 a Medida Provisória que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que substitui o antigo Rota 2030. A iniciativa amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo programa irá promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. O programa segue a pauta de desenvolvimento sustentável.
O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos. No Rota 2030, extinto, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
“O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”, destacou o ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, durante lançamento do programa. “Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde.”
Com o Mover, permanece a redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores. A expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões/ano.
No Rota 2030, o investimento médio foi de R$ 200 milhões/ano administrados por cinco entidades: Fundação de Apoio da UFMG (Fundep), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Fundep lidera três programas prioritários: Linha IV – Ferramentarias Brasileiras Mais Competitivas; Linha V – Biocombustíveis, Segurança e Propulsão Veicular; e Linha VI – Conectividade Veicular. Os objetivos das iniciativas estão alinhados ao compromisso de promover o setor automotivo, por meio do desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias mais sustentáveis e com foco na neoindustrialização e ampliação do nível de nacionalização do veículo.
O Mover inova em relação ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.
O Mover avança em vários pontos. Entre eles, está sua definição como um programa de “Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono”, proporcionando a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais. O novo programa também aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outas etapas. O mesmo para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível.
“O Brasil será o primeiro país do mundo a usar esse sistema para medir as emissões de carbono”, destaca Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. “A medição do poço à roda vai melhorar a política pública, ajudar nas decisões das empresas e dar ao mundo mais um sinal claro do nosso compromisso com descarbonização, o que pode estimular investimentos no país”.
No médio prazo, o novo programa prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que valerá a partir de 2027 e vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção.
